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Acidente

O acontecimento fortuito, súbito e anormal, devido a causa exterior e violenta, estranha à vontade do Tomador de Seguro, do Beneficiário ou da Pessoa Segura, que origine lesões ou danos às pessoas ou bens seguros e que seja suscetível de fazer funcionar as garantias e coberturas do contrato de seguro.

 

Agravamento de risco

Consequência da verificação de circunstâncias, em momento posterior à celebração do contrato de seguro, que se mostrem suscetíveis de aumentar a intensidade ou a probabilidade da ocorrência de um risco e que, por isso, podem justificar o agravamento da taxa ou do prémio do seguro ou a alteração das condições de cobertura e, no limite, a sua recusa. A informação tempestiva de tais circunstâncias constitui obrigação do Tomador de Seguro, do Segurado ou da Pessoa Segura.

 

Agregado familiar

Conjunto de pessoas constituído pelo Segurado, o seu cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto, e os descendentes ou ascendentes que com eles vivam em comunhão de mesa e habitação e conforme conste expressamente das Condições Particulares do contrato.

 

Alienação

Venda, troca, permuta, cessão e, em geral, qualquer transmissão a título oneroso, entre pessoas vivas, da propriedade ou de qualquer direito sobre determinado bem.

 

Angariador

É um Mediador de seguros individual que, sendo trabalhador de seguros, exerce a mesma atividade do agente, mas vinculado à não-concorrência com a sua entidade patronal (seguradora ou corretor).

 

Anuidade contratual

Período de vigência anual de um contrato de seguro, que se inicia na sua data de Aniversário no corrente ano civil, até à véspera do mesmo dia e mês do ano civil seguinte.

 

Anulação (do Contrato)

É uma das causas de invalidade de um contrato: mecanismo jurídico que permite pôr termo aos efeitos do contrato, mas apenas a partir da data em que o evento que a motivou ocorre e nunca retroativamente, pelo que, em geral, a Seguradora deve restituir os prémios recebidos, calculados proporcionalmente ao período de tempo não decorrido até ao vencimento seguinte. É necessária a verificação de determinado motivo reconhecido, legal ou contratualmente, como justificativo dessa anulação e a qual deve ser comunicada por uma parte e aceite pela outra. Distingue-se da “Nulidade” pelo facto de esta ter efeitos retroativos à data de início do contrato, tornando também nulos todos os efeitos que este poderia ter provocado, sem prejuízo de a Seguradora, em determinados casos, ter direito a reter os prémios pagos.

 

Apólice aberta

Apólice de seguro de grupo em que o número de pessoas a segurar não é conhecido à partida. Inicia-se com o mínimo de adesões estabelecido, incluindo-se novas entradas e excluindo-se as saídas, continuando o contrato em vigor enquanto o número de adesões justificar a sua existência.

 

Apólice de seguros

Documento escrito que, com base numa proposta de seguro, formaliza o contrato de seguro estabelecido entre o Tomador de Seguro ou o subscritor/Aderente e a Seguradora, nomeadamente fixando e regulando as suas condições de funcionamento. Dizem-se apólices uniformes aquelas cujas condições gerais, estipuladas pelo Instituto de Seguros de Portugal, são taxativa e obrigatoriamente seguidas por todas as Seguradoras. As apólices podem ser do tipo Individual, Frota ou Adesão. As apólices de Frota têm um só recibo e a Inclusão/Exclusão de coisas seguras e pessoas seguras são alterações às apólices. Cada apólice de Adesão corresponde a uma Pessoa Segura pertencente a uma apólice de grupo. Assim, cada apólice tem um recibo por adesão e a Inclusão/Exclusão de Pessoas Seguras é feita através de Adesões/Anulações às respetivas adesões da apólice de grupo.

 

Apólice recibo

Documento simultaneamente proposta de seguro, apólice e prova de pagamento do recibo inicial ou único.

 

Apólice Uniforme

Documento cujas Condições Gerais são obrigatoriamente iguais para todos os Seguradores, sendo estabelecidas pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP). Estão ligadas aos seguros obrigatórios.

 

Arbitragem

Meio extrajudicial de resolução de conflitos, previsto na legislação, segundo o qual as partes (Tomadores, Segurados, Beneficiários, Seguradoras, etc.) podem convencionar que qualquer litígio eventualmente decorrente (do contrato de Seguro) pode ser submetido à decisão de Árbitros (uma única ou um conjunto de pessoas singulares, reunidas em número impar – Tribunal arbitral), os quais, respeitando os princípios legais, tomarão uma decisão, num prazo mais curto e determinado, que será notificada às partes e que, em princípio, será passível de Recurso para o Tribunal da Relação (nos mesmos termos que as sentenças dos Tribunais judiciais de comarca).

 

Assistência em Viagem / Seguro de

Cobertura de assistência para diversos tipos de situações, normalmente com carácter urgente. Pode abranger Assistência às Pessoas Seguras, Assistência ao Veículo e Assistência aos seus Ocupantes, para as situações normais de apoio em caso de sinistro ou avaria, ou até para outras, tais como falta de combustível, furo de pneus, perda de chaves, bem como até assistência ao agregado familiar do Tomador quando no estrangeiro, mesmo que não viajando no veículo.

 

Atualização automática de capital

Método utilizado para ajustar, periodicamente, o valor das coisas ou bens seguros aos efeitos da erosão monetária e da inflação. Para tal, tanto se podem utilizar índices publicados pelo Instituto de Seguros de Portugal (atualização indexada), como convencionar-se, previamente, uma percentagem de atualização (atualização convencionada).

 

Avaliação Pecuniária

Estipular, calcular o valor em dinheiro. Exemplo: A morte, dores físicas, desgostos morais não têm valor monetário porque atingem bens como a vida, a saúde, bens que estão fora do comércio. Assim estes danos são irreparáveis, nada paga a morte, a dor, no entanto são susceptíveis de serem compensados.

 

Aviso / recibo

Aviso enviado por um Segurador ao seu cliente com intuito de que este efectue o pagamento correspondente a um determinado período de cobertura, até a uma data limite a partir da qual a anulação do seguro será efectuada