1. A
  2. B
  3. C
  4. D
  5. E
  6. F
  7. G
  8. H
  9. I
  10. J
  11. K
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  13. M
  14. N
  15. O
  16. P
  17. Q
  18. R
  19. S
  20. T
  21. U
  22. V
  23. W
  24. X
  25. Y
  26. Z

Caducidade

Extinção de um direito ou por decurso do prazo de vigência do mesmo, ou por se tornar ineficaz o seu exercício, em consequência de acontecimentos ou circunstâncias supervenientes ao início do contrato.

 

Capital

Valor monetário correspondente ao valor máximo estabelecido para o objeto do contrato de seguro. Conforme os casos, este capital pode requerer designações mais específicas, tais como: – Capital (indemnização paga em): montante pago de uma só vez a uma vítima, em compensação de prejuízo sofrido (por oposição à noção de «renda»). – Capital seguro: valor ou montante declarado no contrato e constituindo o limite de responsabilidade do segurado, qualquer que seja a importância do dano. – Capital (em seguro de pessoas): montante pago ao beneficiário em função do risco coberto e do valor da garantia escolhida pelo segurado. – Capital constitutivo de renda: montante constituído como provisão, nas contas da seguradora, para poder garantir o pagamento de uma renda, até ao seu termo.

 

capital seguro

Valor máximo que o segurador paga em caso de sinistro, mesmo que o prejuizo seja superior. Este valor é, normalmente, definido nas condições particulares da apólice.

 

Carta verde

Documento de identificação do veículo. Mediante a Carta Verde, o Segurador garante a Responsabilidade Civil do utilizador do veículo seguro em qualquer dos países que aderiram à Convenção Multilateral de Garantias. As suas coberturas são, pelo menos, as mínimas obrigatórias estabelecidas nos países aderentes. A carta verde, enquanto prova da existência de seguro, é válida em todos os países nela mencionados.

 

Certificado de seguro

Documento que confirma que um contrato de seguro é valido. Pode ser entregue pelo segurador ou por um mediador de seguros. A carta verde, por exemplo, é um certificado de seguro específico do seguro automóvel.

 

Certificado de Tarifação

O Certificado de Tarifação é o documento emitido pela seguradora, referente ao seguro de responsabilidade civil automóvel, que, no caso de resolução ou não renovação deste seguro, relata toda a experiência de um Segurado, quanto aos sinistros nos últimos 5 anos e ainda os agravamentos e bonificações do prémio em vigor, eventualmente a serem considerados por qualquer seguradora, em caso de celebração de novo contrato de seguro pela mesma pessoa e mesmo que para veículos diferentes.

Nunca prescinda de pelo menos conservar uma cópia do certificado de tarifação, ainda que entregue o original à sua nova seguradora. Pelo rumo que as coisas tomam por via do excesso de sinistralidade, o certificado é a melhor salvaguarda no futuro da sua relação com o mercado segurador.

Artigo 20.º – Certificado de tarifação

1 – A empresa de seguros deve entregar ao tomador de seguro um certificado relativo aos acidentes que envolvam responsabilidade civil provocados pelo veículo ou veículos cobertos pelo contrato de seguro durante os cinco anos anteriores à relação contratual ou, na ausência desses acidentes:

a) Sempre que aquele lho solicite, e no prazo de 15 dias a contar do pedido;
b) Sempre que a resolução do contrato seja da sua iniciativa, com a antecedência de 30 dias em relação à data daquela.

2 – O Instituto de Seguros de Portugal fixa por meio de norma o indispensável à execução do previsto no presente artigo, nomeadamente o conteúdo obrigatório mínimo do certificado e a informação específica a prestar pela empresa de seguros para o efeito da sua entrega.

 

Certificado Provisório

Documento emitido pela seguradora ou pelo mediador, que comprova a existência de um seguro, em substituição da apólice ou da carta verde a emitir, durante o período provisório de validade nele constante ou até à emissão da correspondente Apólice e suas Condições Particulares.

 

CIMASA

O Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros de Automóveis (CIMASA) é um organismo que procura resolver os litígios que resultam de acidentes de viação (desde que envolvam apenas danos materiais) através da informação, mediação, conciliação e arbitragem. Em última instância, será sempre possível o recurso aos Tribunais.

 

Cláusula

Artigo ou condição de um Contrato de Seguro definindo os direitos e obrigações das partes e demais regras pelas quais se rege o contrato.

 

Cobertura Contratual

Conjunto de situações ou acontecimentos, previstos/garantidos no contrato, cuja verificação, nas circunstâncias nele definidas, dará lugar à prestação da seguradora.

 

conciliação

Modalidade extrajudicial de resolução de litigios, através da qual um terceiro, imparcial em relação ao conflito, conduz a negociação entre as partes, estimulando um ou várias soluções para o conflito e propondo plataformas de entendimento que possibilitem o acordo entre as partes.

 

Condições especiais

Conjunto de cláusulas contratuais que completam e, nalguns casos esclarecem, as Condições Gerais e definem as Coberturas Complementares às Coberturas Base do contrato – contratáveis extraordinária e facultativamente pelo Tomador do Seguro -, bem como o respetivo âmbito, funcionamento e condições de contratação.

 

Condições particulares

Cláusulas do contrato de seguro que o individualizam, das quais constam, concreta e expressamente, a identificação e informações relativas ao Tomador de Seguro, ao segurado, às pessoa(s) segura(s) ou beneficiário(s), o objeto seguro, o capital seguro, o montante do prémio a pagar, o início e a duração do contrato, etc., bem como todas as condições especificamente contratadas (Condições Especiais) e as eventuais derrogações ou exceções às Condições Gerais do contrato.

 

Contrato de Seguro

Contrato pelo qual uma seguradora, mediante o recebimento de determinada quantia – prémio ou prestação – se obriga a indemnizar outra entidade – segurado ou terceiro – pelos prejuízos sofridos, caso se verifique um risco ou, quando se trate de eventos relacionados com uma pessoa – vida, morte ou sobrevivência -, ao pagamento de um capital ou de uma renda.

 

Corretor de Seguros

Mediador qualificado, com pelo menos 4 anos de atividade como agente, podendo também exercer funções de consultadoria em matéria de seguros junto dos Tomadores de Seguro, bem como realizar estudos ou emitir pareceres técnicos sobre seguros. São, de um modo geral, pessoas coletivas.

 

Cosseguro

A assunção conjunta do risco de uma determinada apólice, por várias Seguradoras, que recebem a designação de Cosseguradoras, de entre as quais uma é a leader (que tem a gestão da apólice), através de um único contrato de seguro, com as mesmas garantias e período de duração e com um prémio global.