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  26. Z
 

Encargos

Importância acrescentada ao prémio puro de um seguro, referente a taxas fiscais ou parafiscais, ou que serve para cobrir as despesas de aquisição, gestão e cobrança da seguradora, cujos limites são definidos e fixados pela lei ou por Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal.

 
 

estorno do prémio

Devolução, ao tomador do seguro, de uma parte do prémio já pago, nomeadamente no caso de o contrato de seguro cessar antes do seu termo.

 

Exclusão

Circunstância ou acontecimento que, expressamente referidos como não estando cobertos pelo contrato de seguro, são insuscetíveis de desencadear a obrigação de indemnizar. As exclusões encontram-se previstas nas condições Gerais e Especiais do contrato e as eventuais derrogações à sua aplicação devem constar expressamente das Condições Particulares da apólice.